Simula Imposto

Por Murilo Adamante ·

Periculosidade e insalubridade: os percentuais, a base de cálculo e quem decide

Os dois adicionais pagam pelo risco, mas não são a mesma coisa: insalubridade é exposição a algo que faz mal à saúde; periculosidade é risco acentuado de acidente grave. A CLT dá a cada um um percentual e uma base diferentes, e quem tem direito aos dois escolhe um.

As regras estão na CLT, arts. 189 a 196 (texto atualizado da Câmara dos Deputados, lido em 11/11/2026; o art. 193 foi relido em 15/11/2026).

Insalubridade: 40%, 20% ou 10%

É insalubre a atividade que expõe o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, conforme a natureza e a intensidade do agente e o tempo de exposição (art. 189). O quadro das atividades e os limites são fixados pelo Ministério do Trabalho (art. 190).

O trabalho acima desses limites assegura adicional de 40%, 20% ou 10% "do salário mínimo da região", conforme o grau seja máximo, médio ou mínimo (art. 192). Essa é a base que o texto da CLT escreve. Há discussão judicial antiga sobre ela, que este texto não conferiu na fonte; a calculadora de periculosidade e insalubridade deixa escolher a base e explica a controvérsia.

Periculosidade: 30% sobre o salário

São perigosas, na forma da regulamentação do Ministério do Trabalho, as atividades com risco acentuado por exposição permanente a (art. 193):

  • inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • roubos ou outras violências, nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
  • colisões, atropelamentos e outras violências, para os agentes das autoridades de trânsito.

O trabalho em motocicleta também é considerado perigoso (§ 4º). E a regra dos inflamáveis "não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga" (§ 5º).

O adicional é de 30% "sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa" (§ 1º). Para o vigilante, outro adicional da mesma natureza já dado por acordo coletivo é descontado ou compensado (§ 3º).

Não se recebem os dois

"O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido" (art. 193, § 2º). Quem trabalha em condição perigosa e insalubre escolhe um dos adicionais.

Quem decide se há risco

  • A caracterização e a classificação são feitas por perícia de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho (art. 195). Empresa e sindicato podem pedir a perícia ao Ministério (§ 1º); se o assunto for à Justiça, o juiz nomeia o perito (§ 2º).
  • O adicional é devido a partir da inclusão da atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho (art. 196).

Quando o adicional acaba

O direito ao adicional cessa com a eliminação do risco (art. 194). No caso da insalubridade, a eliminação ou a neutralização pode vir de medidas que mantenham o ambiente dentro dos limites de tolerância ou do uso de equipamento de proteção individual que reduza o agente a esses limites (art. 191).

Reflexo nas férias

Os adicionais de insalubridade e periculosidade entram no salário que serve de base para as férias (CLT, art. 142, § 5º).

O que esta página não responde

  • Se a sua atividade está na lista. As listas de agentes, limites e atividades estão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR-15, insalubridade; NR-16, periculosidade), que não foram lidas para este texto.
  • A discussão judicial sobre a base da insalubridade. Ver a calculadora, acima.

Este texto resume a lei e não substitui orientação profissional nem perícia. Convenção coletiva pode prever condições mais favoráveis. Não há valores em reais nesta página.

Fontes oficiais

Os números e regras desta página vêm daqui. Confira sempre na fonte antes de decidir — alíquota, teto e prazo mudam.