Bens e direitos: a ficha que trava mais declaração

A ficha de bens não calcula imposto. Ela existe para explicar o seu patrimônio: por que ele cresceu, e com que dinheiro.

Entender isso resolve quase todas as dúvidas da ficha, porque muda a pergunta que você está respondendo.

A regra que governa tudo: custo de aquisição

Bens são declarados pelo valor pago, não pelo valor de mercado. Um apartamento comprado por R$ 200 mil em 2010 e que hoje vale R$ 600 mil continua declarado por R$ 200 mil, ano após ano, sem correção.

Isso incomoda quem acha que está “escondendo” patrimônio, mas é o contrário: o valor fica congelado justamente porque a valorização ainda não virou dinheiro. Quando você vender, a diferença entre o que pagou e o que recebeu é o ganho de capital — e é aí que o imposto aparece.

Corrigir o valor pela inflação ou pelo mercado, além de errado, reduz artificialmente o ganho de capital futuro — o que a Receita lê como tentativa de pagar menos imposto na venda.

Quando o valor pode mudar

Só em três situações, e todas envolvem dinheiro que saiu ou entrou:

• Benfeitoria comprovada — reforma, ampliação, construção. Soma ao custo, e guarde a nota fiscal.
• Amortização de financiamento — o imóvel financiado sobe de valor a cada ano, pelo total já pago até 31 de dezembro.
• Aporte novo — mais cotas do mesmo fundo, mais ações da mesma empresa.

Manutenção não entra: pintura, troca de piso desgastado e conserto são conservação, não benfeitoria.

O que precisa entrar

Dívida não abate bem

Financiamento e empréstimo vão em uma ficha separada, de dívidas e ônus reais. Não se subtrai a dívida do valor do bem — os dois convivem, cada um no seu lugar.

É a mesma lógica do resto da ficha: a Receita está montando o retrato do que entrou e do que saiu, não calculando o seu patrimônio líquido.

A conta que a Receita realmente faz

O sistema compara o crescimento do seu patrimônio com a renda que você declarou. Se o patrimônio cresceu R$ 300 mil e a renda do ano foi de R$ 80 mil, falta explicação para R$ 220 mil.

Quase sempre existe explicação — herança, doação, venda de outro bem, empréstimo bancário, saldo de anos anteriores. O problema não é o crescimento: é o crescimento sem lastro declarado.

Por isso vale declarar também o que é isento: herança recebida, doação, indenização trabalhista, lucro distribuído. Nada disso paga imposto, mas tudo isso explica de onde veio o dinheiro. Omitir o rendimento isento é como declarar o bem sem dizer como o comprou.

Detalhes que evitam retrabalho

• Repita a descrição igual todo ano. A ficha é comparada com a do ano anterior; descrição que muda parece bem novo.
• Bem vendido some da ficha — mas o valor da venda tem que aparecer em algum lugar: outro bem, saldo em conta, ou ganho de capital apurado.
• Bem de dependente entra na sua ficha, junto com os rendimentos dele.
• Conta no exterior tem regra própria e conversão pela cotação oficial da data.

Este texto explica as regras gerais e não substitui orientação profissional. Para venda de bem, herança ou patrimônio no exterior, procure um contador.